Texto publicado no Jornal O Perú MolhadoBúzios 2007Marcio Fortes,
o ministro que atende o telefoneEntrevista a Marcelo Lartigue
Texto final Miriam Danowski
Em visita a Secretaria de Planejamento o atual Ministro das Cidades, Marcio Fortes, aproveitou suas férias de carnaval para oferecer para Búzios as verbas que o governo federal está destinando para diversos aspectos do desenvolvimento urbano – esgoto, drenagem, regularização fundiária, habitação. Para receber o investimento, a Prefeitura tem que apresentar, em tempo recorde, o que ele chama de projetos-básicos. Já está na mão do Ministro uma lista das obras prioritárias para a cidade, entregue pelo Secretário Octavinho. Na entrevista exclusiva ao Jornal o Perú Molhado, Marcio Fortes, que é um freqüentador habitual de Búzios, conta que passou o carnaval correndo na praia de Geribá, recuperando a forma depois da dieta que o fez perder 10 quilos. Promete correr também, pessoalmente, atrás dos recursos para nosso município e dá o número do seu celular para quem quiser falar com ele. E avisa que não adianta ficar tímido e desligar, que ele liga de volta.
Marcio Fortes é diplomata de carreira – cursou o Instituto Rio Branco e, depois de ter ficado no Itamarati no início da carreira, foi para Nova Iorque. Além disso é Doutor em Direito Público. Trabalhou em diversos ministérios, considerando que isso podia ser interessante para sua formação. Foi Secretário Executivo (vice-ministro) do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Assumiu o Ministério em 2005. Apesar de estar em Brasília há quase oito anos, ele mora no Rio – é carioca.
O Ministério das Cidades foi criado pelo presidente Lula em 2003, a partir de reivindicações dos movimentos sociais. Em 88, a pressão desses movimentos resultou na inclusão na Constituição Federal do capítulo sobre Políticas de Desenvolvimento Urbano. Depois de quase 11 anos tramitando no Congresso, o Estatuto da Cidade saiu em 2001 e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, em 2005. Outro marco regulatório importante é a Lei de Saneamento, que foi aprovada no final do ano passado e sancionada no início deste ano.
Diz o ministro que conduziu pessoalmente a negociação: “Depois de mais de 15 anos discutindo essa legislação, conseguimos que passasse por unanimidade no Senado e por aclamação na Câmara. Foi uma grande vitória, e a lei só não entrou em vigor esta semana, porque são necessários 45 dias de prazo. Nos próximos dias, estaremos ouvindo as entidades que representam os estados, municípios, empresários, trabalhadores, prefeitos, associação de prefeitos, associação de municípios, para saber o que, no entender deles, tem que ser regulamentado, até para evitar dificuldades e atrasos na implementação da lei e aplicação dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”.
Apesar de recente, o Ministério das Cidades tem sido alvo de muita cobiça. Na reforma ministerial anunciada pelo Presidente, fala-se que a pasta está incluída na dança das cadeiras, mas isso também já foi desmentido. Marcio Fortes tenta explicar o interesse de tantos políticos no seu Ministério: “O Ministério das Cidades toca diretamente o coração de cada morador. Você já imaginou gente que nunca teve chave de uma porta receber a chave de uma casa? É uma alegria: você acender uma luz, abrir uma torneira e sair água. Outros ministérios têm sua atuação sobre a população em geral, você não identifica cada um. No caso do meu, você dá um recurso para habitação, e vê a casa sendo entregue, tem contato com os que foram beneficiados com água, esgoto. E também é um ministério que se articula muito com os prefeitos, governadores, companhias municipais e estaduais de habitação e saneamento, deputados e senadores (na apresentação das emendas). E também temos uma relação direta com o povo, inclusive através das Conferências das Cidades, que fazem parte da estrutura do Ministério, juntamente com o Conselho da Cidade que, por sinal, acontece este ano. A primeira foi em 2005. São reuniões municipais, estaduais e depois nacionais, onde há a participação de toda a sociedade civil – empresário, trabalhador, representante de movimentos sociais, estudantes. Localmente, se indica os delegados, que vão aos conselhos, até chegar a Brasília. Participam em média três mil representantes. Essa visibilidade toda é que atrai os políticos”.
- O Presidente Lula é quem define – explica ele - em função da indicação dos partidos, mas quer que as pessoas tenham currículo, qualificação técnica. O que é importante para que não haja desvio de função, para que não se fique nem só na visão política e nem só na técnica. Um ministro tem que ter as duas visões.
Presidente do Conselho de Administração de 20 empresas estatais vinculadas aos ministérios em que trabalhou, Marcio Fortes acredita que bateu um recorde: “Siderúrgica Nacional (quando era privada), Eletrobrás, Conab, BNDEs, Codevasp e muitas outras. Muitas vezes, eu tinha que fazer reuniões depois da meia noite para caber na agenda. Posso dizer, tendo sido diretor executivo e ministro interino em tantas ocasiões, no Ministério das Minas e Energia, no Ministério da Agricultura, no de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que não é só ministro que trabalha.
- Já que isso aqui é uma entrevista pro Perú Molhado, vou fazer uma pergunta provocativa. Como vai sua construtora?
Não é minha, é do meu homônimo Márcio Fortes, do PSDB, engenheiro. (Risos) Ele é amigo meu, inclusive já trabalhamos junto no Conselho de Administração da Cia de Docas do Rio. Eu era secretário de Obras do município do Rio e estava lá representando a Prefeitura. Essa confusão de nomes vem desde 1970. Eu estava num congresso de bancos, pelo Ministério da Indústria e Comércio. No intervalo, nos corredores, quando o alto-falante chamou por Marcio Fortes, eu me apresentei: “Sou eu”! Uma moça que estava lá me questionou: “Não é não. Eu conheço bem meu irmão e o senhor não é ele”. (Risos) Ainda hoje, muitas vezes, ele recebe convites meus e eu os dele, os jornais trocam nossas fotos... Mas nós nos entendemos bem.
- O prefeito recomendou: “O ministro prometeu recursos para Búzios e temos que elogiar ele”...
- (Risos) Eu sempre venho para Búzios, todo ano, e fico na casa de amigos. No ano passado mesmo, fiquei aqui do lado na casa do Eduardo, e estive com o prefeito Toninho Branco. Mas como agora estamos com os recursos ampliados, provenientes do PAC, recursos dos PPIs (Projetos Prioritários de Investimento) e também com reforço na área de financiamento, procurei o Prefeito, o Octavio, para ver quais os projetos que existem aqui, para a gente colocar na pauta. O presidente Lula diz sempre que os recursos existem, existe vontade política, mas que faltam projetos. Ele tem razão. Por isso, nós vamos até ajudar na elaboração desses projetos. E, no caso das companhias estaduais ou municipais, vamos ajudar a melhorar a gestão, através de convênios para a disponibilização de consultores. Não digo que vamos ensinar nada, não temos essa pretensão, mas vamos colaborar com as empresas para que a gestão melhore e também a qualidade dos serviços. Com o espírito cooperativo, não através de imposição de regras.
- O Otavinho deve ter ficado maluco, ele está sempre atrás de recursos... O que o senhor achou da Secretaria?
- Eu vi que a Secretaria está bem organizada, e que há muitos projetos. Fiquei muito contente com isso. São muitas as idéias, existem levantamentos, vários projetos básicos. Para a destinação de recursos é preciso que se tenha esses projetos básicos, no formato exigido pela Lei 8666, para as licitações, que depois pode ser aprofundado em um projeto executivo. Otavinho me trouxe vários ítens e disse que cinco ou seis já têm projeto básico. Os outros (dois ou três) serão enviados rapidamente para Brasília – eu vou ficar aguardando.
Também vou colocar a equipe técnica do Ministério em contato com a equipe técnica da Prefeitura, para ver o que está correto e o que pode ser aperfeiçoado nesses projetos. O importante é que, de nossa parte, temos toda a boa vontade. Eu não sei dizer não. Mas vejam que não adianta eu ter vontade política, nem existirem os recursos. O projeto tem que ser elaborado, discutido com o agente financeiro – no caso a Caixa Econômica -, pois se trata da sustentabilidade do investimento. No caso da água, as perdas têm que ser evitadas e, no caso do esgoto, é preciso escolher soluções que evitem pressões sobre o meio ambiente. Tem muita coisa entre a assinatura e o início das obras, muita papelada, mas isso é normal. São exigidas licença ambiental e regularização das terras que serão objeto de intervenção – seja habitação ou saneamento. Na hora de apresentação, é preciso apresentar uma referência de entrada no órgão ambiental e, também, de que se trata de áreas regularizadas, que não sejam áreas de origem duvidosa e se saiba se são públicas - municipais, estaduais ou federais. A Caixa Econômica é muito dura nessa questão, justamente para evitar que os recursos caiam numa área que é privada. Imagine a confusão que daria.
O presidente Lula fala o tempo todo que faltam projetos no Brasil inteiro. É verdade. Tanto é que a gente agora está usando os recursos do PAC, também, para ajudar na elaboração dos projetos. O que é compreensível, porque os projetos não são baratos. Por exemplo, no ano passado, no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, colocamos um bilhão de reais de dotação. A maior parte seria para atacar as áreas de palafitas. Tínhamos um levantamento que dava conta de 110 mil famílias vivendo em palafitas. Só que pouco mais da metade dos municípios apresentou projeto. Apliquei então 550 milhões e o resto do recurso foi deslocado para as favelas. Acho que essa cultura vai se disseminar aos poucos agora, a partir da disponibilização dos recursos. Os municípios não precisam deixar de habilitar por falta de projetos, agora eles podem pleitear, além da obra, auxílio para a elaboração desses projetos. Eu faço um acordo de cooperação técnica (PMSS – Planos de Modernização do Setor de Saneamento, no caso dos projetos de Saneamento), ou dentro das cartas-consulta, que deverão ser apresentadas no segundo semestre. Ainda não entramos na nova formatação da ação do ministério, em que vamos colocar recursos para esse fim. No momento, nós é que estamos tomando a iniciativa de escolher as áreas prioritárias para a ação do governo federal. Mas num segundo momento, vamos colocar editais com regras para a apresentação das cartas-consulta pedindo recursos para habitação, saneamento, desenvolvimento institucional e também para a elaboração dos projetos.
- É verdade que Búzios perdeu um recurso federal?
- Quando eu estava no Ministério da Agricultura destinei duas verbas para Búzios – um trator e uma fábrica de gelo, para apoiar a atividade dos pescadores. Este último, infelizmente acabou não sendo aproveitado porque houve uma discussão sobre o local onde ficaria a fábrica – se no Centro ou em Manguinhos. E se perdeu a oportunidade. Hoje, eu vejo aquele píer muito bonito na Colônia de Pesca de Manguinhos, ao lado do centro gastronômico. Acredito que devo ter destinado esse recurso em 2001, uns 80 mil reais, se não me engano. Qualquer que fosse a solução, teria sido melhor do que perder.
- Na lista que o Otavinho apresentou, o sr. acrescentaria alguma coisa?
- Acho que Búzios está tendo tem problemas em relação a infraestrutura viária. Da última vez que vim, a Via Azul ainda estava em obras. Achei que o projeto ficou bom, mas entendi que está incompleto, inclusive dependendo de uma definição do Inepac, de modo que se possa fazer o retorno através de um binário, dentro do parque. Coloquei o Prefeito Toninho em contato com o Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro, que já foi prefeito e que conhece bem essa problemática municipal, para que receba orientação sobre os trâmites para obtenção da licença ambiental, sem que haja agressão ao meio ambiente.
Búzios tem um problema delicado: em dias normais tem população pequena, mas em dias de pico chega a 150 mil habitantes. Então, temos que cuidar dessa questão do saneamento e da água. As cidades com população flutuante muito elevada têm esse problema. A gente pensa que está tudo organizado, muito bonitinho para aquela dimensão de cidade, mas na verdade não está, o que se vê quando a qualidade de vida dos moradores é afetada e a cidade deixa de atrair os turistas.
- Parece que pelo contrato, o esgoto de Búzios poderia sair só daqui a 20 anos...
Sim, mas através do Ministério, acho que podemos influenciar. Quando eu estava no Ministério da Indústria e Comércio, estive com eles em Portugal. Era uma época de transição de governo – Santana estava saindo. E com isso fizemos sugestões para que a direção da empresa tivesse sua representação revigorada, com força para fazer novos investimentos e resolver as contestações e os pleitos, com relação à qualidade dos serviços.
Eu estava conversando com o secretário de Planejamento e com o Prefeito sobre essa questão de contaminação das águas pluviais por esgoto. Disseram que a situação já está sendo corrigida em vários bairros. Na parte central da cidade, me parece que a situação é mais delicada, porque existem diversas lagoas e o esgoto acaba saindo nelas. Então, é preciso separar as águas pluviais do esgoto e trabalhar a drenagem.
Temos que identificar as áreas que não estão sob influência da concessão do esgoto. A idéia é fazer saneamento integrado, que envolve drenagem de águas pluviais e esgoto, além de coleta e destinação de lixo. Mas, primeiro, temos que ver até onde vai a concessão, para que não haja superposição de ações, e ações indevidas, nem se crie problemas com a Prolagos.
- Em Búzios não temos favelas, mas temos bairros com população pobre, morando em lotes irregulares, em edificações irregulares, ruas mal traçadas, sem calçada, sem áreas verdes, ocupação de topo de morro e outras áreas de proteção ambiental, áreas de risco e até áreas públicas, com problemas de erosão, esgoto, alagamento, lixo. Além disso, há o problema das invasões. Na semana passada, estivemos em Punta Del Este, que é uma península, cuja periferia lembrava Búzios de antigamente. E, hoje, custa mais caro comprar um terreno lá - onde estão as melhores casas, os melhores restaurantes - do que na nossa praia da Azeda.
- O Ministério liberou nos últimos anos cerca de 50 milhões de reais para a elaboração dos Planos Diretores Participativos, para programar e reordenar o crescimento das cidades, através da presença de consultores, agentes multiplicadores, convênios com CNPQ, Prodetur. Temos outro programa que é o da Regularização Fundiária, propriamente, apoiada por nosso grupos de trabalho ou através de contratação de empresas. Quando o terreno é público, é claro que fica mais fácil negociar a doação. A ocupação de áreas de risco já é objeto de outro programa. São os casos de ocupação de beira de lagoa, encostas, em que as moradias estão sujeitas a acidentes, quando chove muito. A gente considera projetos de remoção dessas famílias para outras áreas. Pelos nossos levantamentos, os problemas de habitação não tão grandes assim em Búzios e temos possibilidade de resolvê-los através da transferência voluntária de recursos sem ônus ou através de financiamento para o município ou para o tomador, a custo praticamente zero, porque usamos os recursos do FGTS. O estado ou o município entram com terra, infraestrutura mínima e o tomador não entra com praticamente nada. Essa é a Resolução 460. Ou utilizamos os recursos do próprio orçamento geral da União. Os projetos, já falei com o Otavinho, podem ser apresentados rapidamente, nas duas frentes, para enfrentar essa situação de invasões, a que você se referiu, e que não é um problema só de Búzios, mas uma questão do Brasil inteiro. Nossa maior preocupação, a nível nacional, é com as regiões metropolitanas e cidades com mais de um milhão de habitantes, onde está concentrado o grande déficit habitacional, na faixa de 7.900.000 unidades. Os recursos disponíveis não são só para construção de casas novas, mas também para a melhoria e ampliação das moradias, urbanização (no caso de favelas e palafitas). Temos igualmente recursos para financiar materiais de construção, apoiando o processo de auto-construção, que acontece, no Brasil todo, em quantidade muito significativa.
- A população fixa de Búzios vem crescendo muitíssimo. Segundo o IBGE, em 1940, estávamos na faixa de 3.200. Em 1980, 5.300. Em 1991, 10.500. No ano 2.000, 18.100. Hoje, fala-se de 25, 30 mil habitantes.
- O importante é identificar os problemas que a cidade enfrenta quanto ao trânsito, água, saneamento, nos momentos de pico, quando é visitada por gente do Brasil inteiro e do exterior (basta ver as placas dos carros). E temos que atender a essa turma toda. O prefeito está atacando nessa frente, o Otavinho já tem uma fábrica de projetos. (Risos)
- O presidente Lula sabe que o sr veio a Búzios?
- Sabe sim. Eu tive uma reunião com ele na quinta feira antes do carnaval e pedi autorização para tirar oficialmente férias na quarta, quinta e sexta – isso foi para o Diário Oficial e são férias ainda de 2004! (Risos). O presidente faz reuniões freqüentes com todos os ministros e é do tipo que gosta de ouvir todos os envolvidos nos assuntos – presidentes de empresas, assessores, grupos que vão subsidiar a decisão dele em tal ou qual área.
- Há bastante preocupação aqui no município com o problema da segurança. Ações de regularização fundiária poderiam ajudar já que resultam em inclusão social. Falam que o Comando Vermelho já está instalado em Cem Braças e que na Rasa, toda semana, acontecem vários crimes de morte.
- Voltando da cidade anteontem, eu vi que teve um assassinato na Via Azul. Achei que era um atropelamento, vi os Bombeiros chegando, mas aí soube que tinha sido um assassinato. Mas é uma questão do âmbito do Ministério da Justiça. O governo federal sempre respeita as competências locais, mas, em entendimento com o governador Sergio Cabral, disponibilizou a Força Nacional de Segurança para ajudar o Estado do Rio de Janeiro. Algumas ações estão acontecendo na fronteira do Estado, para coibir entrada de armas e drogas. Mas acho que a sociedade tem que ajudar. Toda essa mentalidade que existe hoje de crime, tráfico, eu tenho uma visão de que isso deriva muito de cinema. As pessoas perdem a sensibilidade. Você olha até no filme mais inocente e sempre tem pelo menos três, quatro mortes. E a pessoa esquece que aquele que está ali apertando o gatilho é um ator, que é uma mentirinha, uma coisa virtual. Pensam que apertar um gatilho é como fazer um filme e saem por aí dando tiro pela ruas. Eu gostaria de ver a reação desses criminosos ao ver realmente o tiro sair, ver uma pessoa sangrar e morrer na rua. Acho que deve ser duro. Quando se perde essa sensibilidade, é preocupante. Você tem que ter uma ação em relação aos pais, uma ação mais intensa de educação, trazer para a sociedade essas pessoas que estão à margem, aumentar a qualidade de vida e a auto-estima dessas pessoas. O Ministério, aliás, foi criado para a inclusão social. Todos os nossos programas são direcionados para isso.
Também é importante essa discussão de utilização de menores nos crimes - não acho que seja necessário rebaixar a idade. Muitos jovens na faixa de 17, 18 anos estão sendo recrutada, por causa do físico. Não interessa ao criminoso usar garotos de 14 anos...
- A obrigatoriedade dos Planos Diretores municipais implica em novas responsabilidades do município em relação a gestão de seu território. As prefeituras estão preocupadas em criar e capacitar seu corpo técnico permanente ou continua a balança continua pendendo para o lado dos cargos comissionados?
- Eu acho que tem que prevalecer os cargos técnicos. O governo federal até colocou uma limitação quanto ao número de cargos em comissão (DAS), que podem ser objeto de indicação de pessoas de fora da administração e eu entendo que é importante os estados e municípios seguirem esse exemplo, para haver continuidade. Se não, você chama 20 pessoas e quando acaba o mandato do prefeito, vêm outras 20 que não sabem nada do que está acontecendo, que vão demorar a aprender e aí há a descontinuidade.
- Como o sr. vê as conseqüências desse novo “ciclo econômico”, o do petróleo, para essa região e para o Estado do Rio como um todo, já que a maioria das cidades beneficiadas pelos royalties não estão investindo esses recursos onde eles poderiam servir para garantir a sustentabilidade de suas economias quando se esgotar o ciclo?
- Eu tenho falado com prefeitos da região e muitos deles estão preocupados com esse crescimento desordenado que aconteceu, por exemplo em Macaé, e estão reservando recursos até com a finalidade de prevenir. Nas nossas ações dentro do PAC estamos tendo especial atenção com relação a esses grandes empreendimentos, que envolvem a atração de muitos trabalhadores. Acabadas as obras, onde vão essas pessoas? Morar em favelas? É o caso do Projeto Jarí, no Amapá, que resultou nas palafitas.
- Há uma divergência de opiniões na cidade em relação a vinda dos Resorts, como o Breezes na praia de Tucuns, o Club Med, o Sheraton e outras bandeiras na praia do Peró, que é em Cabo Frio, mas que fica na zona de influência de Búzios, em uma Unidade de Conservação da Natureza (APA do Pau Brasil). Os que são a favor defendem que vai ser uma injeção de grana na cidade, que vai aumentar a oferta de emprego, que vamos ter turistas de qualidade. Os que são contra dizem que esse tipo de empreendimento enfraquece os negócios da cidade, porque o turista que vem, tem ali dentro tudo o que precisa – restaurante, lojas, lazer. Comparam os resorts aos condomínios, que ficam atrás de muros e não se integram á cidade.
- É um tema controvertido. E é a mesma crítica que alguns têm feito contra os navios de cruzeiro. Que as pessoas não descem do navio, que não vão aos restaurantes, nem fazem compras na cidade. Eu não acho que seja assim. Se você tem um centro de cidade bem organizado, com restaurantes de bom nível, com lojas de grife, isso atrai a população que desce e vem aproveitar. Desde que você tenha também praias limpas. Muita gente pensa que os turistas reclamam mais da segurança, mas reclamam mais é da limpeza. A limpeza da praia tem que ser feita durante diversas horas do dia. Coleta seletiva, então, seria ótimo. É claro que o resort quer segurar o cliente o dia inteiro com diversão, ginástica e tudo o mais. Mas muita gente sai. E o resort não está aqui por acaso. O resort vem porque existe Búzios. Todo mundo sabe que Búzios tem movimento noturno, tem a rua das Pedras, bons restaurantes. O mesmo acontece com quem tem casa. Eu, por exemplo, saio toda a noite para jantar na cidade. Cada dia num restaurante diferente. Cabe à Prefeitura fazer o que já está fazendo. Cuidar da água, do esgoto, das vias, estimular investimento em restaurantes, lojas de grife. É isso que atrai.
- Eu fiz um DVD, onde mostro as 57 nacionalidades de estrangeiros que moram hoje em Búzios e participam da vida econômica, cultural, social. Nenhum lugar da América do Sul tem essa característica, nenhuma cidade do nosso tamanho.
- É, Búzios é conhecida mundialmente, e é diferente das outras cidades, muito valorizada pelos estrangeiros. Você, por exemplo, é argentino e eu sou neto de argentino. (Risos). Na verdade, minha avó, por parte de mãe era argentino, meu avô era espanhol.
- Eu falei com deputado Gabeira e ele me disse que, nesta semana, está entrando com um projeto no Congresso, permitindo aos estrangeiros, que têm permanência, escolher o prefeito. Chama de Lei da Reciprocidade, já que na Argentina, um brasileiro, com permanência pode votar no prefeito, que lá é o intendente.
- Búzios tem uma situação peculiar. Eu não vi ainda equivalente em outros municípios. Mas acho que é uma questão que pode ser discutida no Congresso, mas não sei se é de aplicação nacional. Tem que ver as limitações, no contexto geral, de participação do estrangeiro nas decisões nacionais, como nas cias de aviação, direção de jornais. No nordeste brasileiro, o investimento estrangeiro é forte por causa das linhas aéreas – capital espanhol, português, italiano e até oriental. Isso é matéria típica da Comissão de Constituição e Justiça.
- Podemos contar com seu apoio?
- (Risos) Eu não sou político. Mas é claro que, através do meu partido (o PP), eu tenho uma relação intensa com deputados e senadores... Deixa eu ver o projeto. Tenho boa relação com o PV.
- O sr queria falar dos deficientes...
- É, já que falamos tanto de Urbanismo e Desenvolvimento Urbano, vou falar da preocupação que estamos tendo em dar transporte e acessibilidade a prédios públicos e a prédios privados com freqüência de público, para que se tenha rampas, dimensões de banheiro suficientes para passar as cadeiras de rodas, etc. Estamos fazendo isso também no metrô de Porto Alegre, colocando escada rolante e elevadores onde é necessário. E nos projetos habitacionais, casas ou blocos, estamos exigindo também um número mínimo de unidades preparadas para esse tipo de deficientes. Porque é um drama passar pelo constrangimento que teve que passar a vereadora do Rio, a Georgete, que tinha que ser carregada para entrar nos prédios públicos. Os arquitetos do passado esqueceram disso.
- No Plano Diretor de Búzios, além da preservação do patrimônio natural, está incluído o impacto de vizinhança.
- Isso é muito bom, porque é um instrumento para se redirecionar empreendimentos, adequando-os ao ambiente urbanístico e ao ambiente natural. Ou seja, você colocar uma casa de espetáculos num ambiente que é de tranqüilidade não vai afetar só pelo barulho – que pode ter um tratamento acústico – mas por causa do movimento de carros, da circulação da garotada. O Direito de Vizinhança existe exatamente para isso. Têm ocorrido situações interessantes, a exemplo de comunidades que não querem aceitar a presença de igrejas ou de indústrias. O Estatuto da Cidade é um documento importante, e muita gente desconhece. Vocês podiam sugerir ao prefeito que fizesse folhetos com essas explicações, para a população saber quais são seus direitos. O Plano Diretor Participativo é uma das conseqüências do Estatuto da Cidade.
- Qual foi a primeira vez que o sr. veio a Búzios?
- Foi em 1986.
- O que mudou nesses 20 anos?
- A cidade evoluiu muito. Eu sou do tempo em que a gente quando vinha pra cá, tinha que trazer botijão de água e comida. Hoje, o comércio se desenvolveu. A água ainda vem pelos caminhões-pipa, mas só eventualmente. Agora, a cidade tem que obedecer a esse Plano Diretor, para evitar que haja uma situação delicada no seu crescimento, que tem que ser ordenado. Porque se está investindo, investindo, e é preciso evitar a ocupação de morros, evitar que o crescimento perturbe ecologicamente a cidade.
- Tem gente aqui que quer que a cidade pare de crescer e se possível volte ao passado, quando era uma aldeia de pescadores. E outros que acham que deve crescer mais e mais, receber cada vez mais visitantes, se modernizar.
- A expansão tem que haver, só que tem que ser ordenada. Se uma área já está bem ocupada, que se dirija as autorizações de construções para outras. Também não adianta fazer construções verticalizadas, que não têm nada a ver com a arquitetura local.
- O sr. conheceu o Umberto Modiano?
- Sim, conheci.
- Ele, que era sócio do jornal, e que tinha todas aquelas terras na Praia Rasa, às vezes reclamava: “Estou perdendo uma grana preta aqui, podia fazer igual à Avenida Atlântica”...
- (Risos) Eu acompanhei a construção daquilo tudo, do hotel na ilha, da marina.
- Agora vem aí o Eike Batista.
- É, o Eike está aí. A cidade atrai por suas características. Foi o que eu disse, mesmo com os resorts, a cidade tem vida própria.
- O sr. vem sempre nesta época?
- Não, já vim em muitas ocasiões. Ainda no mês passado, estive aqui na casa do Pratini aqui do lado. Trabalhei com ele em vários momentos. Quando ele foi ministro das Minas e Energia, de Agricultura. No passado, na década de 70, também trabalhei muitos anos com ele no Ministério da Indústria e Comércio.
- O sr. joga golfe também?
- (Risos) Não, não jogo, mas sei que ele e a Beth jogam todo dia. O que eu fiz aqui, que não fazia há muito tempo foi voltar a correr. Depois de ter emagrecido dez quilos, correr a praia ida e volta já foi um bom exercício. Tenho que correr, agora, é atrás dos projetos para cidade. (Risos). Tem que ser o mais rápido possível, porque eu estou me reunindo novamente no início de março com o Presidente sobre saneamento e manejo de águas pluviais, por isso queria ter esses projetos na mão. O Otavinho veio aqui ontem. Já trouxe a carta que eu pedi a ele com uma idéia geral dos projetos e uma estimativa de valor e, na semana que vem, me apresenta os projetos básicos.
- O sr. já conhecia o Otavinho?
- Já tinha estado com ele uma vez. Ele foi quem fez esta casa. E a do lado, do Loureiro.
- Ele é conhecido como xerife.
- Isso é bom.
- Mais alguma coisa, ministro?
- Eu queria mandar um recado para os prefeitos, deputados, senadores. Quem me conhece, já sabe disso. Eu não marco audiência. Basta ligar para a minha secretária, perguntar se eu estou, se estou na cidade. Eu não marco hora, porque meu horário é das sete da manhã à meia- noite. E disponibilizo meu telefone, que é (61) 9994-5527. Pode ligar, que eu respondo. Uma vez uma revista de grande circulação – vou dizer qual é, a Veja – e foram milhares de ligações. Tem gente que fica tímida: “Ah, pois não, é engano!” Mas aí eu ligo de volta. (risos) Uma vez eu estava aqui em Búzios e recebi telefonema de duas cidades de Minas. Disseram que viram numa revista antiga – certamente aquelas que ficam meses nas ante-salas de consultórios médicos ou de dentistas. Outro dia alguém me deixou um recado: “Vi seu telefone, liguei. Desculpe não ter falado”.
A revista Veja em Portugal chama-se Sábado, mas circula na quinta feira... (Risos) Saiu a mesma matéria lá e recebi muitos telefonemas das pessoas, dizendo que seria bom se os ministros de lá também dessem seus telefones. Secretária, cerimonial segurança, tudo isso afasta muito a gente do povo. Muita gente liga só para conversar, não é para pedir nada.
- O sr. é simpático assim também lá em Brasília, ou é só aqui?
- (Risos) Eu sou assim mesmo. Gosto de andar sozinho. Anteontem, fui ao Rio pegar meu filho e fui dirigindo o meu carro. Por falar em carro, lembro que no Ministério nós temos outra área que pouca gente sabe que é nossa, o Denatran. O Contran também. Os dois eram, antigamente, do Ministério da Justiça. Então, toda essa parte de trânsito, regulamentação, implementação, é com a gente. Muito particularmente, é meu interesse pessoal, porque eu perdi um filho em acidente de trãnsito. Há três anos atrás, no Rio de Janeiro. Havia três rapazes a bordo, o carro capotou e só o meu filho morreu. Graças a Deus que os outros não tiveram nada. Sou a favor de uma campanha para que os pardais sejam colocados em maior número e que estejam em locais visíveis, e não escondidos atrás de árvores ou de vigas de viaduto. Pardal tem que sair do ninho, porque seu objetivo é inibir, para evitar que essa garotada continue morrendo, não é só arrecadar. Onde meu filho morreu, na Praia de Botafogo, na última curva do Aterro, pouco antes do túnel, eu já vi dois ou três acidentes iguaizinhos e nunca ninguém colocou nada para evitar isso – nem redutor de velocidade nem pardal.